Tag: presunção de inocência

Câmara aprova emenda que proíbe presos de votar, desafiando Constituição
Câmara aprova emenda que proíbe presos de votar, desafiando Constituição

Câmara aprova emenda ao PL Antifacção que proíbe presos provisórios de votar, desafiando a presunção de inocência. Medida, apoiada por Marcel Van Hattem, pode ser vetada por Lula e derrubada pelo STF.

Klewder Silva nov 21, 2025
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