Tag: Tribunal Superior Eleitoral

Decisão do TSE cassa direitos políticos de ex-governador do RJ por abuso de poder nas eleições de 2022; processo segue com recursos.

Câmara aprova emenda ao PL Antifacção que proíbe presos provisórios de votar, desafiando a presunção de inocência. Medida, apoiada por Marcel Van Hattem, pode ser vetada por Lula e derrubada pelo STF.